Guia do IMT 2026 – O que mudou?

Pretende comprar casa em 2026? Saiba o que mudou no IMT este ano

Com a aprovação do Orçamento de Estado de 2026, foram implementadas relevantes alterações no âmbito fiscal. Neste artigo, destacamos as principais mudanças no Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). 

Por forma a acompanhar a inflação, procedeu-se a uma atualização de 2% nos valores dos escalões de IMT aplicáveis à aquisição dos imóveis para habitação própria e permanente e habitação secundária: 

 (*) No limite superior do escalão

(*) No limite superior do escalão

No mesmo sentido, foi ainda atualizada a tabela referente aos valores de IMT aplicáveis aos jovens que procuram adquirir a sua primeira habitação: 

Assim, para que os jovens beneficiem da isenção total de IMT e de IS (Imposto de Selo) em 2026, o valor do imóvel que serve de base à liquidação do imposto não pode exceder a quantia máxima de 330.539,00 €. 

Nas situações em que o valor de aquisição se situe entre 330.540,00 € e 660.982,00 €, a isenção é parcial e irá recair até àquele primeiro valor, sendo devido imposto apenas na parte que o exceda. 

Relembra-se que, para beneficiar do “IMT Jovem”, devem estar cumpridos os seguintes requisitos cumulativos: 

• Jovem adquirente com idade igual ou inferior a 35 anos e considerado como não dependente para efeitos de IRS no ano de aquisição;
• Primeira aquisição de imóvel destinado a habitação própria e permanente. 

No caso de um casal em que apenas um dos elementos esteja abrangido pelas medidas de apoio, a isenção aplica-se na proporção da aquisição pelo jovem que cumpre as regras estabelecidas. 

Se pretende adquirir um imóvel em 2026, a VPA poderá apoiá-lo não só no cálculo dos impostos devidos, mas também no acompanhamento jurídico de todo o processo, até à celebração da escritura.