Arrendamento
Elaboração e revisão de contratos de arrendamento habitacional e comercial em Portugal, ao abrigo do NRAU, com atualização de renda, resolução e despejo.
Serviço prestado pela VPA — Venture Partners Advogados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados, com escritórios em Lisboa e no Rio de Janeiro.
Visão geral
A VPA elabora, revê e negocia contratos de arrendamento habitacional e comercial em Portugal ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). Aconselhamos senhorios e inquilinos sobre as cláusulas essenciais, a caução e o fiador, a atualização de renda, o prazo e a renovação, e sobre o fim do contrato, incluindo a resolução por incumprimento e o despejo. Tratamos ainda do registo do contrato nas Finanças quando exigido. O coeficiente de atualização de renda e o Imposto do Selo são definidos anualmente.
Processos frequentes
- Arrendamento habitacional
- Arrendamento comercial
- Conformidade com o NRAU
- Atualização de renda e prazo
- Caução e fiador
- Resolução e despejo
Perguntas frequentes
O contrato de arrendamento tem de ser escrito?
O arrendamento urbano tem de ser reduzido a escrito. Um contrato bem redigido protege senhorio e inquilino e evita litígios sobre renda, prazo e obras.
Posso aumentar a renda?
A renda pode ser atualizada de acordo com o contrato e o coeficiente anual definido por lei. Verificamos o que se aplica ao seu contrato.
Como termino o contrato ou faço o despejo?
Depende do tipo de contrato, do fundamento e dos prazos de aviso. Aconselhamos sobre a resolução legal e, se necessário, o procedimento de despejo.
Tenho de registar o contrato?
Em regra, o senhorio deve comunicar o arrendamento às Finanças. Tratamos do registo e do Imposto do Selo.
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Contacto
Para aconselhamento sobre este serviço, contacte a VPA — Venture Partners Advogados, Lisboa.