Sociedades por Quotas: Uma Alternativa Eficaz para a captação de Investimento

As sociedades por quotas representam o modelo societário mais comum em Portugal e em vários países europeus, como a Espanha, França, Alemanha, Itália e Reino Unido, ainda que nesses adotem outras denominações, na sua forma, conteúdo e funcionamento são semelhantes (Cfr. “Lda.”, “S.L.”, “SARL”, “GmbH”, “SRL”, “Ltd.”, respetivamente).

O legislador delineou as sociedades por quotas tendo em vista o incentivo à economia das Pequenas e Médias Empresas (PME’s).

Desde logo, as sociedades por quotas distinguem-se pelo inegável benefício da responsabilidade limitada, uma vez que os sócios apenas estão sujeitos a responder na medida do valor depositado na sociedade (Cfr. artigo 197.º do CSC) criando uma clara cisão entre o património pessoal do sócio e o património da sociedade, havendo, ab initio, uma proteção do património pessoal do sócio.

O processo simplificado de constituição, gestão e dissolução do negócio, bem como a simplificação no plano contabilístico e tributário, traduzem-se, em última linha, em custos diminuídos, o que tem incentivado a utilização deste tipo de sociedade para a captação de novos investidores e projetos start-up. Por sua vez, a composição deste tipo de sociedade pode ir de um a vários sócios, sendo que o valor de entrada mínimo legalmente exigido por cada sócio é de apenas um euro.

Sem prejuízo desta simplificação, continua a ser possível arquitetar estruturas societárias mais complexas, mediante a adaptação adequada do contrato de sociedade, acordos parassociais, acordos e contratos interempresariais, entre outros, a serem definidos conforme cada caso concreto.

Conclui-se, as sociedades por quotas mostram ser uma solução eficiente para empresas que desejam expandir e atrair capital sem perder a sua identidade, fomentando um crescimento sustentável empresarial.