IFICI (o novo NHR)
O incentivo fiscal à investigação científica e inovação que substituiu o NHR: elegibilidade, atividades qualificadas e registo.
Serviço prestado pela VPA — Venture Partners Advogados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados, com escritórios em Lisboa e no Rio de Janeiro.
Visão geral
O IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação), também conhecido como 'NHR 2.0', substituiu o Residente Não Habitual (NHR), encerrado a novas inscrições. Destina-se a quem passa a ser residente fiscal em Portugal, não o tendo sido nos anos anteriores exigidos, e exerce atividades qualificadas (designadamente em investigação, inovação e funções altamente qualificadas), aplicando uma taxa preferencial sobre os rendimentos elegíveis, por um período limitado. A VPA avalia a elegibilidade, prepara o registo e articula com o seu contabilista. [verificar taxa, duração e lista de atividades em vigor]
Processos frequentes
- Avaliação de elegibilidade
- Atividades qualificadas
- Registo do IFICI
- Articulação com o contabilista
- Interação com a residência fiscal
- Planeamento para novos residentes
Perguntas frequentes
O IFICI é o mesmo que o NHR?
Não. O IFICI é o sucessor do NHR, mas é mais restrito, centrado na investigação científica, inovação e atividades altamente qualificadas. O NHR está encerrado a novas inscrições.
Quem pode beneficiar do IFICI?
Em geral, quem passa a ser residente fiscal em Portugal, não o tendo sido nos anos anteriores exigidos, e exerce atividades qualificadas. Avaliamos o seu caso. [verificar condições atuais]
Que rendimentos e taxa abrange?
Aplica uma taxa preferencial a rendimentos elegíveis de trabalho dependente e independente, por um número limitado de anos. [verificar taxa e duração em vigor]
Já tenho o NHR. Posso passar para o IFICI?
Quem já tem NHR mantém, em regra, o seu regime pelo período restante; normalmente não se combinam. Confirmamos a melhor via para o seu caso.
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Para aconselhamento sobre este serviço, contacte a VPA — Venture Partners Advogados, Lisboa.