IFICI (o novo NHR)
O incentivo fiscal à investigação científica e inovação que substituiu o NHR: elegibilidade, atividades qualificadas e registo.
Serviço prestado pela VPA — Venture Partners Advogados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados, com escritórios em Lisboa e no Rio de Janeiro.
Visão geral
O IFICI (Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação), também conhecido como 'NHR 2.0', substituiu o Residente Não Habitual (NHR), encerrado a novas inscrições. Destina-se a quem passa a ser residente fiscal em Portugal, não o tendo sido nos anos anteriores exigidos, e exerce atividades qualificadas (designadamente em investigação, inovação e funções altamente qualificadas), aplicando uma taxa preferencial sobre os rendimentos elegíveis, por um período limitado. A VPA avalia a elegibilidade, prepara o registo e articula com o seu contabilista.
Processos frequentes
- Avaliação de elegibilidade
- Atividades qualificadas
- Registo do IFICI
- Articulação com o contabilista
- Interação com a residência fiscal
- Planeamento para novos residentes
Perguntas frequentes
O IFICI é o mesmo que o NHR?
Não. O IFICI é o sucessor do NHR, mas é mais restrito, centrado na investigação científica, inovação e atividades altamente qualificadas. O NHR está encerrado a novas inscrições.
Quem pode beneficiar do IFICI?
Em geral, quem passa a ser residente fiscal em Portugal, não o tendo sido nos anos anteriores exigidos, e exerce atividades qualificadas. Avaliamos o seu caso.
Que rendimentos e taxa abrange?
Aplica uma taxa preferencial a rendimentos elegíveis de trabalho dependente e independente, por um número limitado de anos.
Já tenho o NHR. Posso passar para o IFICI?
Quem já tem NHR mantém, em regra, o seu regime pelo período restante; normalmente não se combinam. Confirmamos a melhor via para o seu caso.
O regime IFICI substitui o NHR em Portugal?
Sim. O NHR (RNH) fechou a novas adesões e foi substituído pelo IFICI para novos residentes fiscais. Quem já tem NHR mantém o regime até ao fim; novos residentes são avaliados ao abrigo do IFICI. Confirmamos qual se aplica ao seu caso.
O que é o IFICI e por que interessa a quem vem do Brasil?
O IFICI é o incentivo fiscal que substituiu o antigo NHR em Portugal. Para profissionais qualificados que se mudam para cá, pode significar uma tributação mais favorável sobre parte dos rendimentos, mediante requisitos.
Brasileiro pode aderir ao IFICI?
Sim, desde que passe a ser residente fiscal em Portugal, não o tenha sido nos anos recentes exigidos e exerça uma atividade qualificada elegível. Avaliamos a elegibilidade caso a caso.
Como funciona a dupla tributação entre o Brasil e Portugal?
Existe uma convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação, que define a qual país cabe tributar cada tipo de rendimento. O planejamento certo evita pagar imposto duas vezes.
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