O Golden Visa, oficialmente designado por Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI), constitui uma alternativa para cidadãos estrangeiros que pretendam obter autorização de residência em Portugal através de determinadas modalidades de investimento.
Embora a possibilidade de obter este título de residência através do investimento imobiliário tenha sido eliminada com a entrada em vigor da Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro (conhecida como Lei Mais Habitação), continuam disponíveis cinco modalidades de investimento, orientadas para a economia, a criação de emprego, a investigação científica e a cultura.
Assim, quem pretende obter um Golden Visa em Portugal sem adquirir um imóvel dispõe ainda de diferentes alternativas, consoante o montante disponível, o perfil do investidor e a natureza do investimento.
1. Fundos de investimento
Uma das vias disponíveis consiste na subscrição de unidades de participação em fundos de investimento ou fundos de capital de risco não imobiliários, constituídos ao abrigo da legislação portuguesa.
O investimento mínimo exigido é de 500.000 euros. Os fundos devem cumprir determinados requisitos legais, nomeadamente quanto à sua maturidade e à afetação de uma percentagem mínima do investimento a sociedades comerciais sediadas em Portugal.
Esta modalidade poderá ser particularmente interessante para investidores que pretendam uma solução relativamente passiva, sem necessidade de assumir diretamente a gestão de uma empresa ou de desenvolver uma atividade operacional em Portugal.
2. Constituição ou capitalização de empresa
Outra possibilidade consiste na realização de um investimento mínimo de 500.000 euros numa sociedade comercial com sede em Portugal, acompanhado da criação de, pelo menos, cinco postos de trabalho permanentes.
Esta modalidade permite ao investidor participar no desenvolvimento de uma atividade empresarial em território nacional, seja através da constituição de uma nova sociedade, seja através do reforço de capital de uma empresa já existente, desde que sejam cumpridos os requisitos legais aplicáveis.
Trata-se de uma alternativa especialmente adequada a quem pretende conjugar a obtenção de residência com a participação num projeto empresarial em Portugal.
3. Criação de postos de trabalho
O Golden Visa pode igualmente ser obtido através da criação de, pelo menos, dez postos de trabalho em Portugal, sem que a lei estabeleça um montante mínimo de investimento.
Esta modalidade destina-se sobretudo a empresários e investidores que pretendam desenvolver uma atividade económica efetiva em Portugal, assumindo diretamente a responsabilidade pela criação e manutenção dos postos de trabalho exigidos.
4. Investigação científica
A lei prevê ainda a possibilidade de obtenção de autorização de residência mediante um investimento mínimo de 500.000 euros em atividades de investigação desenvolvidas por instituições públicas ou privadas integradas no sistema científico e tecnológico nacional.
Esta via procura incentivar o financiamento da ciência, da inovação e do desenvolvimento tecnológico em Portugal.
Poderá ser particularmente adequada a investidores com interesse em projetos científicos, tecnológicos ou de investigação, incluindo aqueles que pretendam apoiar instituições e iniciativas com impacto no desenvolvimento científico nacional.
5. Investimento na cultura e no património nacional
Por último, existe uma modalidade de investimento direcionada para a produção artística e para a recuperação ou manutenção do património cultural português.
O montante mínimo exigido é de 250.000 euros, podendo ser reduzido em 20% quando o investimento seja realizado em territórios de baixa densidade, nos termos legalmente previstos.
Esta opção representa a modalidade com o menor valor de entrada e permite ao investidor associar a obtenção de residência ao apoio a iniciativas culturais, artísticas e de preservação do património nacional.
As particularidades do Golden Visa: permanência reduzida e residência fiscal
O regime do Golden Visa apresenta duas características particularmente relevantes quando comparado com os restantes títulos de residência em Portugal.
A primeira prende-se com os requisitos mínimos de permanência em território nacional. Ao contrário dos regimes de residência convencionais, o titular de uma autorização de residência para atividade de investimento está, em regra, obrigado a permanecer em Portugal apenas sete dias, seguidos ou interpolados, no primeiro ano, e 14 dias, seguidos ou interpolados, nos períodos subsequentes de dois anos. O cumprimento destes períodos mínimos permite manter a autorização de residência sem necessidade de viver permanentemente em Portugal.
A segunda particularidade diz respeito à residência fiscal. A titularidade de um Golden Visa não implica, por si só, a aquisição da qualidade de residente fiscal em Portugal. Esta depende do cumprimento dos critérios previstos na legislação fiscal portuguesa, designadamente a permanência em território nacional por mais de 183 dias, num período relevante de 12 meses, ou a existência de uma habitação em condições que façam presumir a intenção de a manter e ocupar como residência habitual.
Deste modo, o Golden Visa constitui uma solução especialmente interessante para investidores estrangeiros que pretendam beneficiar da possibilidade de residir em Portugal, sem terem necessariamente de transferir para o país a sua residência habitual ou fiscal.
Conclusão
O Golden Visa continua a representar uma oportunidade relevante para investidores estrangeiros que pretendam obter residência em Portugal sem necessidade de adquirir um imóvel. A escolha da modalidade de investimento mais adequada exige, contudo, uma análise criteriosa dos objetivos e das circunstâncias de cada investidor.
A Equipa da VPA reúne as condições ideais para acompanhar todo o processo, desde a identificação da modalidade de investimento mais vantajosa até à preparação e submissão do pedido de autorização de residência, garantindo um acompanhamento especializado, próximo e personalizado em todas as etapas.
Nota: A elegibilidade de cada investimento depende do cumprimento dos requisitos legais específicos da modalidade escolhida. Os montantes e condições devem ser confirmados à luz da legislação em vigor à data da apresentação do pedido.