SEF Suspende atendimentos a partir de 30 de Março
Ao abrigo do Despacho do Ministério da Administração Interna n.º 3863-B/2020, de 27 de Março, O SEF determinou o encerramento, com efeitos a partir de 30 de Março de 2020, de todos os balcões de atendimento, de modo a reduzir os riscos para a saúde pública.
O atendimento presencial passará a ser permitido apenas para pedidos urgentes, de cidadãos que demonstrem a necessidade urgente e inadiável de se ausentar do território nacional, por motivos imponderáveis, bem como a cidadãos a quem tenham sido furtados, extraviados ou roubados os documentos.
O SEF procederá ao reagendamento, a partir de 1 de Julho de 2020, dos atendimentos que estavam previstos até ao dia 27 de março. Tal reagendamento ocorrerá por ordem cronológica, de modo a garantir a igualdade entre os requerentes.