Licenciamento Comercial e Industrial
Licenças e autorizações para operar atividades comerciais e industriais em Portugal, e regularização de operações existentes.
Serviço prestado pela VPA — Venture Partners Advogados, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados, com escritórios em Lisboa e no Rio de Janeiro.
Visão geral
A VPA apoia empresas e empresários na obtenção e manutenção das licenças e autorizações necessárias para exercer atividades comerciais e industriais em Portugal. Acompanhamos os regimes de comunicação prévia e de licenciamento, as autorizações de funcionamento de estabelecimentos de comércio, restauração e bebidas, o licenciamento industrial (Sistema de Indústria Responsável, SIR) e os requisitos ambientais e de segurança associados, e a relação com câmaras municipais e entidades reguladoras. Apoiamos ainda a regularização de operações já em curso e a resposta a fiscalizações e contraordenações.
Processos frequentes
- Comunicação prévia e licenciamento de estabelecimentos
- Licenciamento industrial (SIR)
- Requisitos ambientais e de segurança
- Comércio, restauração e bebidas
- Relação com câmaras municipais e reguladores
- Regularização e resposta a fiscalizações
Perguntas frequentes
Preciso de licença para abrir uma loja ou restaurante em Portugal?
Depende da atividade e da localização. Muitos estabelecimentos funcionam mediante comunicação prévia à câmara municipal, enquanto outros exigem uma licença específica. Avaliamos o seu caso e tratamos do processo.
O que é preciso para uma atividade industrial?
As atividades industriais seguem um enquadramento de licenciamento próprio, com requisitos ambientais, de segurança e, em alguns casos, de localização. Identificamos o que se aplica e tratamos do licenciamento.
Podem ajudar a regularizar uma atividade já em funcionamento?
Sim. Apoiamos a regularização de estabelecimentos e unidades industriais já em operação e a resposta a fiscalizações e a processos de contraordenação.
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Para aconselhamento sobre este serviço, contacte a VPA — Venture Partners Advogados, Lisboa.