Política de Privacidade
Última atualização: 19 de outubro de 2026
Em resumo
| Responsável | VPA – Sociedade de Advogados, SP, RL, NIPC 514 819 200, registada na Ordem dos Advogados sob o n.º 28/18 |
| Contacto | [email protected] · +351 211 387 417 · Rua Projectada à Matinha, Prédio A, 1.º B, 1950-327 Lisboa |
| Para que tratamos dados | Responder a contactos, agendar reuniões, verificar conflitos de interesses, identificar clientes, prestar serviços jurídicos, faturar, recrutar e, com consentimento, medir a utilização do website |
| Segredo profissional | A informação dos assuntos dos clientes está protegida pelo segredo profissional dos advogados |
| Partilha | Só quando necessário: tribunais e autoridades, intervenientes nos assuntos dos clientes, o escritório parceiro no Brasil quando um assunto o exija, e prestadores de serviços contratados pela VPA. A VPA não vende dados |
| Direitos | Acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento, através de [email protected], e reclamação à CNPD |
A proteção dos dados pessoais faz parte da forma como a VPA exerce a advocacia. Esta Política explica que dados pessoais a VPA trata, para que fins, com que fundamento, durante quanto tempo, com quem os partilha e como podem ser exercidos os direitos previstos na lei. Abrange os dados tratados através do website vpa.pt (o «Website») e, em geral, os dados de clientes, potenciais clientes, candidatos e outras pessoas que contactam ou se relacionam com a VPA. Pode ser completada por informação específica prestada no momento da recolha, por exemplo nas condições de prestação de serviços acordadas com cada cliente.
A VPA trata dados pessoais de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados («RGPD»), a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, e o Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 145/2015, de 9 de setembro.
1. Quem é responsável pelos dados?
O responsável pelo tratamento é a VPA – Sociedade de Advogados, SP, RL (a «VPA»), sociedade de advogados registada na Ordem dos Advogados sob o n.º 28/18, com o número de identificação de pessoa coletiva 514 819 200, capital social de 6.000,00 € e sede na Rua Projectada à Matinha, Prédio A, 1.º B, 1950-327 Lisboa, Portugal.
Qualquer questão sobre dados pessoais pode ser enviada para [email protected], por telefone para o +351 211 387 417 ou por carta para a sede.
2. De quem tratamos dados e que dados são?
Os dados tratados dependem da relação de cada pessoa com a VPA:
- Visitantes do Website: dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e de navegador, páginas visitadas e data e hora de acesso. As estatísticas de utilização do Google Analytics só associam cookies ao visitante com o seu consentimento, nos termos da Política de Cookies.
- Pessoas que contactam a VPA por correio eletrónico, telefone ou através do Website: nome, contactos e o conteúdo da mensagem.
- Pessoas que agendam reuniões através do Calendly: nome, endereço de correio eletrónico, data e hora escolhidas e outras informações que decidam indicar.
- Clientes e potenciais clientes e, no caso de pessoas coletivas, os seus representantes, colaboradores e beneficiários efetivos: dados de identificação e contacto, dados fiscais, cópia de documentos de identificação, informação necessária à verificação de conflitos de interesses e ao cumprimento dos deveres de prevenção do branqueamento de capitais, dados de faturação e pagamento, e a informação relativa aos assuntos confiados à VPA.
- Contrapartes e outros intervenientes nos assuntos dos clientes, como partes contrárias, testemunhas, peritos ou mandatários: os dados necessários à condução de cada assunto. Estes dados são, em regra, fornecidos pelos clientes ou obtidos em processos, registos e fontes públicas.
- Candidatos a emprego ou estágio: nome, endereço de correio eletrónico, função a que se candidatam, mensagem, currículo e demais documentos enviados.
- Subscritores de comunicações e participantes em eventos, quando a VPA os promover: nome, contactos, organização e preferências de comunicação.
- Fornecedores e prestadores de serviços: dados de contacto dos seus representantes e dados de faturação.
Os assuntos de clientes podem envolver categorias especiais de dados, como dados de saúde, ou dados relativos a condenações penais. Esses dados só são tratados quando necessários à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito, incluindo em processo judicial, ou noutra situação prevista nos artigos 9.º e 10.º do RGPD ou na lei, e ficam sujeitos ao segredo profissional. A VPA pede que dados desta natureza não sejam enviados através do Website ou do Calendly.
3. Para que fins tratamos os dados e com que fundamento?
| Finalidade | Titulares | Fundamento jurídico (RGPD) |
|---|---|---|
| Responder a pedidos de informação e contactos | Pessoas que contactam a VPA | Diligências pré-contratuais a pedido do titular, ou interesse legítimo da VPA em responder a quem a contacta (artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e f)) |
| Agendar e realizar reuniões | Pessoas que agendam reuniões | Diligências pré-contratuais a pedido do titular (alínea b)) |
| Verificar conflitos de interesses antes de aceitar um mandato | Potenciais clientes, clientes e contrapartes | Cumprimento de obrigação legal e deontológica prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados (alínea c)) |
| Identificar clientes, representantes e beneficiários efetivos e cumprir os deveres de prevenção do branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo | Clientes, representantes e beneficiários efetivos | Cumprimento de obrigação legal prevista na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto (alínea c)) |
| Prestar serviços jurídicos, incluindo consulta, negociação, patrocínio e representação | Clientes, representantes, contrapartes e outros intervenientes | Execução do contrato de mandato (alínea b)) e, quanto a terceiros, interesse legítimo do cliente e da VPA na condução do assunto (alínea f)) |
| Faturação, cobrança e contabilidade | Clientes e fornecedores | Execução do contrato e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas (alíneas b) e c)) |
| Gerir candidaturas a emprego ou estágio | Candidatos | Diligências pré-contratuais a pedido do candidato (alínea b)) e, para conservar candidaturas espontâneas para futuras oportunidades, consentimento (alínea a)) |
| Enviar comunicações jurídicas e convites para eventos, quando a VPA os promover | Subscritores e participantes | Consentimento, que pode ser retirado em qualquer comunicação (alínea a)) |
| Garantir a segurança e o funcionamento do Website e prevenir abusos | Visitantes | Interesse legítimo da VPA (alínea f)) |
| Medir a utilização do Website com cookies de estatística | Visitantes | Consentimento dado no banner de cookies (alínea a)) |
| Declarar, exercer ou defender direitos da VPA e responder a pedidos de autoridades | Todos | Interesse legítimo da VPA e cumprimento de obrigações legais (alíneas c) e f)) |
Quando o tratamento se baseia no interesse legítimo, a VPA pondera esse interesse com os direitos e liberdades dos titulares. Quando se baseia no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento feito até essa data.
A VPA não toma decisões exclusivamente automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares.
4. Como se articula a proteção de dados com o segredo profissional?
Toda a informação relativa a assuntos de clientes, obtida no exercício da profissão, está abrangida pelo segredo profissional dos advogados, nos termos do Estatuto da Ordem dos Advogados. Por isso:
- a VPA pode não informar diretamente as contrapartes e outros terceiros sobre o tratamento dos seus dados, quando essa informação esteja sujeita a segredo profissional, nos termos do artigo 14.º, n.º 5, alínea d), do RGPD;
- o exercício de alguns direitos, como o direito de acesso, pode ser limitado quando implique a revelação de informação protegida pelo segredo profissional, nos termos do RGPD e da Lei n.º 58/2019;
- a VPA não pode revelar ao cliente ou a terceiros as comunicações que esteja legalmente obrigada a fazer às autoridades no âmbito da prevenção do branqueamento de capitais.
5. Durante quanto tempo conservamos os dados?
A VPA conserva os dados apenas durante o tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos e ao cumprimento das obrigações legais:
| Dados | Prazo de conservação |
|---|---|
| Contactos e pedidos de informação que não deem origem a um mandato | 12 meses após a última comunicação |
| Agendamentos através do Calendly que não deem origem a um mandato | 12 meses após a reunião |
| Processos e documentação de clientes, incluindo os dados de contrapartes e intervenientes | 20 anos após o encerramento do processo, correspondentes ao prazo ordinário de prescrição previsto no artigo 309.º do Código Civil |
| Registo de clientes e contrapartes para verificação de conflitos de interesses | Durante o prazo de conservação do processo a que respeitam |
| Documentos de identificação e diligência obtidos para a prevenção do branqueamento de capitais | 7 anos após o fim da relação de negócio ou da transação ocasional, nos termos do artigo 51.º da Lei n.º 83/2017 |
| Documentos de faturação e contabilidade | 10 anos, nos termos do artigo 123.º do Código do IRC |
| Candidaturas a um processo de recrutamento concreto | 6 meses após o fim do processo |
| Candidaturas espontâneas | 2 anos após a receção, com consentimento, ou até à retirada do consentimento |
| Subscrições de comunicações jurídicas | Até à retirada do consentimento |
| Inscrições em eventos | 12 meses após o evento |
| Estatísticas do Google Analytics associadas a cookies | O prazo definido na propriedade do Google Analytics, no máximo 14 meses |
Terminados estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se a sua conservação durante mais tempo for necessária para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos, ou por obrigação legal.
6. Com quem partilhamos os dados?
A VPA não vende dados pessoais. Os dados só são comunicados a terceiros quando necessário para as finalidades descritas, por obrigação legal ou com consentimento do titular. Podem ser destinatários:
- tribunais, autoridades judiciais, administrativas, fiscais e reguladoras, a Ordem dos Advogados, conservatórias e notários, quando necessário para os assuntos dos clientes ou por imposição legal;
- contrapartes e respetivos mandatários, peritos, tradutores e outros profissionais envolvidos nos assuntos dos clientes, na medida do necessário;
- o escritório parceiro da VPA no Rio de Janeiro e outros advogados correspondentes, quando um assunto o exija e com conhecimento do cliente. Estes escritórios são entidades autónomas e respondem pelo tratamento que fazem dos dados;
- prestadores de serviços que tratam dados por conta da VPA, como subcontratantes, mediante contrato que os obriga a cumprir o RGPD, nomeadamente:
- correio eletrónico, armazenamento de documentos e ferramentas de produtividade: Google (Google Workspace) e Microsoft (Microsoft 365);
- gestão de projetos e registo de tempo: Avaza;
- faturação e contabilidade: TOConline;
- agendamento de reuniões: Calendly LLC;
- estatísticas de utilização, com consentimento: Google (Google Analytics);
- alojamento, proteção e entrega do Website: o fornecedor de alojamento do Website, a Cloudflare e a DigitalOcean (armazenamento de ficheiros, com servidores em Amesterdão).
7. Os dados são transferidos para fora da União Europeia?
Alguns prestadores de serviços, como a Google, a Microsoft, a Cloudflare, a Calendly e a Avaza, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Nesses casos, as transferências têm por base uma decisão de adequação da Comissão Europeia, como a relativa ao Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA quando o prestador esteja certificado, ou cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
Quando um assunto envolva o escritório parceiro no Rio de Janeiro ou outros correspondentes no Brasil, os dados podem ser transferidos para o Brasil. Essas transferências têm por base a decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia relativamente ao Brasil (Decisão de Execução (UE) 2026/179, de 26 de janeiro de 2026), e os dados ficam também protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira (Lei n.º 13.709/2018).
Pode ser pedida à VPA informação sobre as garantias aplicáveis a cada transferência.
8. Que direitos existem e como podem ser exercidos?
Nos termos do RGPD, cada titular tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o seu tratamento;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados, quando não exista fundamento para a sua conservação;
- pedir a limitação do tratamento;
- apresentar oposição ao tratamento baseado no interesse legítimo, por motivos relacionados com a sua situação particular;
- receber os dados que forneceu num formato estruturado e de uso corrente e pedir a sua transmissão a outro responsável, quando o tratamento se baseie no consentimento ou num contrato e seja feito por meios automatizados;
- retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento.
Os pedidos são gratuitos e podem ser enviados para [email protected] ou por carta para a sede. A VPA responde no prazo de um mês, que pode ser prorrogado nos casos previstos no RGPD, e pode pedir informação adicional para confirmar a identidade de quem faz o pedido.
Estes direitos podem ser limitados nos casos previstos na lei, nomeadamente pelo segredo profissional, pelas obrigações legais de conservação e pelos direitos de terceiros.
Qualquer titular pode também apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, www.cnpd.pt, ou à autoridade de controlo do Estado-Membro onde reside ou trabalha.
9. Como protegemos os dados?
A VPA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados, incluindo o acesso restrito a quem precisa dos dados para exercer as suas funções, o dever de confidencialidade de advogados e colaboradores, as comunicações cifradas no Website e o armazenamento privado dos documentos enviados através do formulário de candidaturas.
O correio eletrónico comum não é um meio totalmente seguro. Quando um assunto envolva informação sensível, a VPA pode propor outro meio de envio. Em caso de violação de dados pessoais, a VPA atua nos termos do RGPD, incluindo a notificação à CNPD e aos titulares quando exigido.
10. E os menores?
O Website não se destina a menores de 16 anos, e a VPA não recolhe intencionalmente dados de menores através do Website. Os dados de menores envolvidos em assuntos de clientes são tratados com especial cuidado e apenas na medida do necessário.
11. Esta Política pode mudar?
A VPA atualiza esta Política sempre que necessário, nomeadamente por alterações legais ou nos tratamentos que realiza, e revê o seu conteúdo pelo menos uma vez por ano. A versão em vigor é a publicada no Website, com a data da última atualização. Alterações relevantes são assinaladas no Website.
Em caso de divergência entre a versão portuguesa e a versão inglesa desta Política, prevalece a versão portuguesa.